O direito de propriedade trata de relações entre os seres humanos e os
bens materiais. Trata de meios de aquisição de propriedade, através de
ação de usucapião. Cuida das questões de posse de bens móveis e imóveis,
seja através da aquisição, ou da perda, bem como de uso, por intermédio
de direito de passagem, servidão, etc.