O direito médico trata de questões envolvendo o Direito Constitucional
do cidadão de acesso à saúde, notadamente no que se refere ao
fornecimento de tratamento, exames e medicamento. Engloba as relações
com planos de saúde, tanto no que se refere ao tratamento, quanto aos
valores da contribuição. Trata ainda das relações entre médicos e
pacientes, seus deveres e obrigações, e questões decorrentes do
denominado erro médico.